A Diretoria de Contratos e Convênios (Dicon) é um órgão vinculado à Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão (Proplag), que cumpre papel de grande importância para a Universidade Federal de Lavras (UFLA), ao interagir com instituições públicas e privadas, bem como com pessoas físicas, com vistas à celebração de acordos, convênios e contratos, observando o cumprimento das normas internas da Instituição e das legislações pertinentes.
A formalização de toda e qualquer proposta de instrumento contratual, acordo e convênio está amparada na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, sendo internamente regulada pelo Regulamento de Trâmite de Instrumentos Legais na UFLA - RTL (Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV e Anexo V). |
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